Postada por: Márcio Martins
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB), comentou ontem a decisão da Justiça que suspendeu os efeitos financeiros de três leis que tratam de cargos em comissão na Casa.
“Causou uma surpresa enorme, na abrangência dessa decisão, na abrangência dela. Suspende verba de gabinete, cargo comissionado, suspende 60 cargos em comissão que nós temos aqui para o pessoal de limpeza. Ou seja, faz um verdadeiro travamento da Assembleia Legislativa”.
Em decisão proferida na semana passada, o juiz da 18ª Vara Cível da capital, Manoel Cavalcante Lima Neto, suspendeu os efeitos financeiros das leis que se referem aos cargos de secretaria parlamentar, assessoria administrativa especial e a polêmica Gratificação por Dedicação Exclusiva (GDE). Conforme a decisão do magistrado, essas não devem ser pagas.
O presidente da Assembleia disse que a decisão vai de encontro à postura da Casa em relação a seus servidores, que foi de solidariedade desde medida anterior, suspendendo os efeitos financeiros do plano de cargos e carreira implantado no Legislativo. Mas que será cumprida.
Deputado quer ouvir secretário
O deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) renovou pedido de convocação do secretário de Planejamento, Luiz Otavio Gomes, para esclarecer na Assembleia Legislativa referência a seu nome na edição do último domingo, do jornal O Estado de S.Paulo. A convocação de secretários é uma das prerrogativas dos deputados.
“É uma boa oportunidade que ele terá para se explicar sobre o caso, dar sua versão dos fatos, sem problemas”, disse Medeiros, que fez o primeiro pedido de convocação do secretário, em agosto passado.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo, disse não ver problemas na convocação e citou outros secretários do governo que foram ao plenário.
Na época da convocação anterior do secretário Luiz Otavio Gomes, o deputado Ronaldo Medeiros lembrou que o pedido era para que explicasse as denúncias de que intermediara concessão de benefícios fiscais a empresas que manifestavam interesse em se instalar em Alagoas.
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